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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/02/2021 17:16:20 O MUNICIPIO 737 Municipio
12/02/2021 20:31:40 O MUNICIPIO 736 Municipio
08/02/2021 18:10:46 O MUNICIPIO 735 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Municipio
08/02/2021 18:09:36 O MUNICIPIO 734 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Municipio
15/01/2021 15:50:11 O MUNICIPIO 733 Municipio
13/01/2021 09:11:08 O MUNICIPIO 732 Municipio
13/01/2021 09:06:47 O MUNICIPIO 731 Municipio
13/01/2021 08:31:40 O MUNICIPIO 730- edicao especial da Camara Municipal Municipio
23/12/2020 11:15:07 O MUNICIPIO 729 Municipio
22/12/2020 08:44:27 O MUNICIPIO 728 Municipio

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/02/2021 17:16:20