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Diário Oficial Eletrônico

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17/09/2019 16:47:39 DECRETO 2237/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
17/09/2019 15:49:14 1 EXTRATO DE ATA DO PP 24.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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17/09/2019 08:21:11 2236- EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA- NEUSA ALVARINA RECURSOS HUMANOS DECRETO
16/09/2019 15:07:00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 49.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
16/09/2019 14:32:16 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 53.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
16/09/2019 14:31:07 ATA DE SESSÃO DO PP 53.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
16/09/2019 08:37:37 194-Férias Regulamentar IRACY RODRIGUES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
13/09/2019 15:56:00 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 52.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/09/2019 16:47:39