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Legislação

Súmula:

Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº 1.586 (LDO 2019) Lei nº 1.661 (LDO 2020) e anexo da Lei 1.543 (PPA 2018/2021)

Súmula:

Cria novos cargos no quadro de Provimento em Comissão e cria Função Gratificada nos cargos efetivo da Lei Municipal nº 1.631/2019 - Estrutura Administrativa.

Súmula:

Dispõe sobre os critérios que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Asssitência Social no âmbito do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Inclui no Anexo I da Lei nº 1.545/2017. da Planta Genérica de Valores sede do Município de Cafelândia e Comunidade de Central Santa Cruz os Loteamentos "RAVENA" e PIONEIROS IV".

Súmula:

Institui e regulamenta a Concessão de Diárias aos Vereadores e aos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras Providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra para abertura de Via Urbana.

Súmula:

Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº 1.586 (LDO 2019) Lai nº 1.661 (LDO 2020) e no anexo da Lei 1.543 (PPA 2018/2021).

Súmula:

Autoriza e Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do Municipio de Cafelândia, para o exercício de 2019.

Súmula:

Revoga a Lei nº 1.678/2019, que Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração do quadro do Magistério Público Municipal de Cafelândia - Paraná e dá outras Providências

Última atualização: 12/11/2019 11:12:45