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Legislação

Súmula:

 Institui a LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA "Dispõe sobre a realização de curso de capacitação de primeiros socorros nas escolas públicas do Município de Itambé e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de
Direito Real de Uso de Área de parte do lote objeto da
Matrícula nº 12.149, do Registro de Imóveis da Comarca de
Marialva/PR, localizada no Município de Itambé, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de
Direito Real de Uso de Área de parte do lote objeto da
Matrícula nº 12.149, do Registro de Imóveis da Comarca de
Marialva, localizada no Município de Itambé, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
 

Súmula:

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU/ITU), SOBRE IMÓVEL
INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE
DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA
LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA
CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com o LAR DA CRIANÇA DE MARIALVA
DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA,
objetivando mútua cooperação para desenvolvimento de
programas sociais, dando outras providências
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de
Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município de
Itambé, e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras
providências.
 

Última atualização: 08/11/2019 08:28:47