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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica, no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.

Súmula:

Altera formas, prazos e vencimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Nova Tebas – PREFITEBAS/2019 instituído pela Lei 812/2019 e alterada pela Lei 823/2019.

Súmula:

Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento a Produção de Peixes na Agricultura Familiar no Município de Nova Tebas, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre alterações nas Leis 375/2008 e 376/2008, alterando os padrões de vencimento dos cargos de Auxiliar de oficina e do cargo de Mecânico, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, APROVAR E ADOTAR DIRETRIZES, NORMAS E PROTOCOLOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS.

Súmula:

Altera formas, prazos e vencimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Nova Tebas – PREFITEBAS/2019 instituído pela Lei 812/2019 no âmbito do Município de Nova Tebas e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 810/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Súmula:

Dispõe sobre a criação do cargo de Neuropsicopedagogo vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR.

Última atualização: 06/11/2019 14:58:16