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Legislação

Súmula:

 

 Dispõe sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$29.666,66 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

Anexos

Súmula:

concede Isenção de IPTU e taxas em imóveis e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$72.319,77 (setenta e dois mil trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos)

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$770.000,00 (setecentos e setenta mil reais)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$7.193,72 (sete mil cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Anexos

Súmula:

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Anexos

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$107.985,29 (cento e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$33.557,35 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos)

Anexos

Última atualização: 18/11/2019 14:08:25