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Legislação

  Legislação e Atos Normativos Publicados pelo Poder Executivo

Súmula:

- Lei nº 3.101/2019 – Institui o serviço de plantão e sobreaviso ao cargo efetivo de motorista.

 

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição 18.407, pág. 10 em 24/10/2019

Súmula:

Revoga a tabela do art. 1º e acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 2.600/2014 e altera a tabela prevista no Anexo IV da Lei Municipal nº 2.325/2012, Grupo Ocupacional I, Cargo de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional Administrativo – GOA, Descrição: Assistente Legislativo.

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, nº 18.319, página14, em 05/07/2019

Súmula:

Revoga a tabela do art. 1º e acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 2.274/2011 e altera a tabela prevista no Anexo IV, Grupo Ocupacional II, Cargo de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional Profissional – GOP, Descrição: Contador e Descrição: Procurador do Legislativo, da Lei Municipal nº 2.325/2012.

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, nº 18.319, página14, em 05/07/2019

Súmula:

Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.813/2017 que regulamenta a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Alto Paraná.

Publicado no Jornal Diário do Noroeste nº 18.264, página 12 em 27/04/2019.

Súmula:

Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, art. 18, caput, art. 19, III, art. 20, III, “a”, art. 66, § 2º, LC nº 101/00 e art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.325/2012, de 19-5-2012 - Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, atualizada.

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.237 em 23 de março de 2019, página 13.

Súmula:

Atualiza o anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017, aplicando aos valores das diárias a correção inflacionária do exercício de 2017.

Súmula:

Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, art. 18, caput, art. 19, III, art. 20, III, “a”, art. 66, § 2º, LC nº 101/00 e art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.325/2012, de 19-5-2012 - Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, atualizada

 

 

Última atualização: 05/11/2019 16:01:03