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Legislação

Legislação até Junho de 2018

Súmula:

Altera a denominação da Rua "Descoberto", localizada na sede
do município de Assis Chateaubriand.

Anexos

Súmula:

Considera a Associação dos Catadores de Materials Recicláveis
- ACAMAR - Assis Chateaubriand PR, entidade de utilidade
pública.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, até o valor de R$ 18.966,79 (dezoito mil,
novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove
centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei ns. 3028, de 20 de dezembro
de 2016.

Anexos

Súmula:

Institui o regime Ficha Limpa como requisito para o
ingresso em cargo ou emprego público no município de
Assis Chateaubriand, Estado do Paraná e dá outras
providências.

Anexos

Súmula:

Considera a Associação EXPRESSÃO CULTURAL,
entidade de utilidade pública.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de
Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício
financeiro de 2020.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração na composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Assis
Chateaubriand.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos
vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis
Chateaubriand.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Assis
Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro
de 2020.

Anexos

Última atualização: 07/05/2020 08:03:06