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Legislação

Súmula:

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2021 e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e da outras providências. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a alteração no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$ 50.000,00 na LOA/2020 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2020 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de credito adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00, para atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 2.487/2020, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº. 2.488/2020 - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 03/08/2020 14:31:37