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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências.

Anexos

Súmula:

Veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica, público ou privado.

Anexos

Súmula:

Define como responsável por manutenção e conservação dos terrenos e responsabiliza por queimadas e acumulo de entulhos o proprietário do imóvel no município de Faxinal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Legislativo do município de Faxinal, a ampliação de vaga no quadro disposto no anexo II da Lei 2102/2018 - de provimento em comissão e função gratificada, especificamente no cargo denominado Diretor de Departamento Legislativo CC-1 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Legislativo do município de Faxinal, a regulamentar o uso e tornar válidos os atos já publicados no Diário Oficial Eletrônico disponível no site oficial da Câmara Municipal de Faxinal, e para dar publicidade a todos os seus atos oficiais, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica a participação do Município de FAXINAL em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 02/07/2019 16:11:04