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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo de Faxinal a vender imóvel de sua propriedade, conforme matricula n° 21.206, atendendo a Lei 8.666/93 e demais cadernos e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.804/2014, que “Institui a Política municipal do Idoso do Município de Faxinal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências.

Anexos

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "BANDA MUNICIPAL CARLOS GOMES".

Anexos

Súmula: Concede revisão geral de remuneração salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, para a data base do exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 08/07/2020 10:10:43