BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/08/2019 16:15:06 EDIÇÃO 163/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
16/08/2019 16:09:54 EDIÇÃO 162/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
15/08/2019 15:57:27 EDIÇÃO 161/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
14/08/2019 15:28:59 EDIÇÃO 160/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
13/08/2019 15:31:29 EDIÇÃO 159/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
12/08/2019 15:15:03 EDIÇÃO 158/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
09/08/2019 15:05:17 EDIÇÃO 157/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
08/08/2019 16:22:00 EDIÇÃO 156/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
07/08/2019 16:08:40 EDIÇÃO 155/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
06/08/2019 16:23:06 EDIÇÃO 154/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/08/2019 16:15:06