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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2019 15:35:18 DIÁRIO OFICIAL nº 637 de 23 de AGOSTO de 2019
20/08/2019 15:02:31 DIÁRIO OFICIAL nº 636 de 20 de AGOSTO de 2019
16/08/2019 15:16:47 DIÁRIO OFICIAL nº 635 de 16 de AGOSTO de 2019
13/08/2019 15:24:00 DIÁRIO OFICIAL nº 634 DE 13 AGO-2019
09/08/2019 15:19:11 DIÁRIO OFICIAL nº 633 de 09 de AGOSTO de 2019
07/08/2019 16:06:53 DIÁRIO OFICIAL nº 632 de 07 de AGOSTO de 2019
06/08/2019 15:03:09 DIÁRIO OFICIAL nº 631 de 06 de AGOSTO de 2019
05/08/2019 15:03:46 DIÁRIO OFICIAL nº 630 de 05 de AGOSTO de 2019
02/08/2019 15:10:14 DIÁRIO OFICIAL nº 629 de 02 de AGOSTO de 2019
01/08/2019 15:01:35 DIÁRIO OFICIAL nº 628 de 01 de AGOSTO de 2019

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/08/2019 15:35:17