BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2019 17:38:13 Edição - 1285 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
22/08/2019 17:19:36 Edição - 1284 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
21/08/2019 17:54:49 Edição - 1283 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
20/08/2019 17:46:08 Edição - 1282 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
19/08/2019 17:20:28 Edição - 1281- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
16/08/2019 19:20:44 Edição - 1280 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
15/08/2019 17:32:31 Edição - 1279 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
14/08/2019 18:14:15 Edição - 1278 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
12/08/2019 20:08:33 Edição - 1277 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
09/08/2019 17:31:43 Edição - 1276 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.