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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2019 16:36:27 ATAS REGISTRO DE PREÇOS Nº 176 E 177/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019
23/08/2019 14:51:01 Extrato dos Contratos nº 179 e 160/2019 - Dispensa 21/2019 Extratos
23/08/2019 14:48:03 Extrato de Ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 21/2019 Extratos
22/08/2019 16:27:12 Edital de Habilitação TP 12-2019
22/08/2019 14:23:15 Extrato do Contrato Nº 178/2019 - Pregão Presencial Nº 48/2019
22/08/2019 11:57:43 Termo de Homologação - Pregão Presencial Nº 48/2019
21/08/2019 17:16:57 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2019 Extratos
21/08/2019 15:04:37 Extratos dos Contratos nº 172, 173, 174 e 175/2019 - Pregão Presencial nº 49/2019
21/08/2019 14:38:55 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 58/2019
20/08/2019 16:53:47 Termo de Homologação - Pregão Presencial Nº 47/2019

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/08/2019 16:36:27