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Artigo:
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 35, de 04 de abril de 2020, promovendo adequações em sua redação e na forma de cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas.
Anexos
Artigo:Art. 1º Autoriza o pagamento dos valores decorrentes dos contratos de transporte escolar, mesmo diante da suspensão do calendário letivo das instituições de ensino municipais, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal Nº 19/2020, no período compreendido entre os meses de julho e dezembro de 2020.
Anexos
Artigo:Dispõe sobre a regulamentação da emissão de alvará durante o período de calamidade pública no Município de Turvo e dá outras providências.
Anexos
Artigo:Dispõe sobre o Programa de Ensino da Educação Infantil, a ser ofertado e realizado pelas instituições da Rede Municipal de Ensino, frente a suspensão de aulas presenciais, como medida complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – covid-19, e dá outras providências.
Anexos
Artigo:Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 35, de 04 de abril de 2020, promovendo adequações em sua redação e na forma de cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas.
Anexos
Artigo:Declara estado de calamidade pública no Município de Turvo, Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
Anexos
Artigo:Dispõe sobre a adoção de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comercio local e consolida todas as regras expedidas nesse sentido pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Anexos
Artigo:CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
Anexos
Artigo:Art. 1º Fica declarada situação de emergência no Município de Turvo/PR, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19.
Anexos
Artigo:Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19 e estabelece providências.
Anexos
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- LEIS
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Artigo:
Autoriza o pagamento parcial dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar durante os meses de abril, maio e junho de 2020, e estabelece outras providências.
Anexos
Artigo:Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Anexos
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Anexos
Anexos
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Última atualização: 10/08/2020 09:20:33
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