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Atos Normativos

Súmula:

Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros das Comissões de Licitaçãoes e Compras e de Recebimento de Bens e Serviços.

Súmula:

Dispõe a suspensão de expediente. em razão do feriado de Corpus Christi, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Súmula:

Concede recomposição salarial aos vencimentos dos sevidores públicos lotados em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências. 

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionários efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionários efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre a constituição das Comissões permanentes da Cãmara municipal de Santos Antônio do Caiuá/PR, para o ano de 2015.

Súmula:

Aprova as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Alves de Almeida, para o exercício financeiro de 2010, após análise do acórdão de parecer prévio do TCE-PR.

Última atualização: 08/09/2015 13:35:18