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Legislação

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO REFERENTE AO LOTE 32-A-4, NUCLEO RIO BOM – CHÁCARAS – 1.º SECÇÃO – GLEBA RIO BOM – COMPOSTO POR 8 (OIT0) LOTES, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Última atualização: 31/07/2020 11:50:26