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Legislação

Súmula:

LEI Nº 4.87892020

LEI Nº 4.879/2020

Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário

no valor de R$249.957,50(duzentos e quarenta e nove

mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta

centavos), destinados ao custeio das ações de

enfrentamento da emergência pública decorrente do

Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto

Municipal nº 21.594/2020, do Chefe do Poder

Executivo Municipal.

Anexos

Súmula:

DECRETO MUNICIPAL Nº 21.652/2020

Dispõe sobre a designação de servidor efetivo na

Função Gratificada de Coordenação de Serviços de

Construção Civil, junto a Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Públicos.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a prorrogação do mandato de

servidor público efetivo, na qualidade de

Presidente da Comissão da Corregedoria da

Guarda Municipal.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a exoneração do cargo em  comissão de Gerente de Divisão de Estradas  Rurais – CC2, junto a Secretaria Municipal de  Agricultura.

Anexos

Súmula:

ANEXO I DA LEI Nº 4.877/2020 - PLANEJAMENTO DAS DESPESAS- PPA

Anexos

Súmula:

LEI Nº 4.884/2020

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.877, de 22 de

setembro de 2020, que dispõe sobre a abertura de

Crédito Especial no Orçamento de 2020.

Anexos

Súmula:

LEI Nº 4.881/2020

LEI Nº 4.881/2020

Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$440.295,00(Quatrocentos e quarenta mil duzentos e noventa e

cinco reais), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19),

prevista no Decreto Municipal nº 21.614/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Anexos

Súmula:

LEI Nº 4.880/2020

LEI Nº 4.880/2020

Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$1.041.000,00(Hum Milhão e quarenta e um mil reais),

destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto

Municipal nº 21.631/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Anexos

Súmula:

LEI Nº 4.878/2020

Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$23.958,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e oito reais), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.540/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 21.600/2020, ambos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Anexos

Súmula:

ANEXO I DA LEI Nº 4.877/2020 - PLANEJAMENTO DAS DESPESAS- LDO

Anexos