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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1552/2010, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a venda de veículos e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica a participação do Município de São João do Ivaí - Paraná em entidades de representação oficial de Municipio e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre concessão do título de Cidadão Honorário do Municipio de São João do Ivaí ao Sr. Antonio Borges Filho.

Súmula:

Dispõe sobre concessão do título de Cidadão Honorário do Municipio de São João do Ivaí ao Sargento da Policia Rodoviaria, Carlos Alberto da Costa.

Súmula:

Dispõe sobre correção do Anexo I - Tabela de Diarias do Poder Legislativo constante da Lei Municipal 1976/2018.

Súmula:

Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com o Municipio de Faxinal/PR, visando à colaboração mútua na realização de ações de infraestrutura, mediante a utilização de bens públicos, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento IPTU.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisioriamente no CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, e dá outras providências.

Última atualização: 22/11/2019 16:31:08