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Legislação

Súmula:

Denomina a Rua 01, no Jardim Residencial do Lago, como Rua Júlio Mudrak, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui a Língua Brasileira de Sinais(libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Faxinal e eventos oficiais do município.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo de Faxinal a vender imóvel de sua propriedade, conforme matricula n° 21.206, atendendo a Lei 8.666/93 e demais cadernos e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.804/2014, que “Institui a Política municipal do Idoso do Município de Faxinal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências.

Anexos

Última atualização: 09/09/2020 10:40:48