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Legislação

Súmula:

SÚMULA. Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Acrescenta dispositivo a Lei nº 1066/2014 de 08/07/2014, que criou cargo efetivo dentro da estrutura funcional da Lei Municipal nº 136/06, de 25 de abril de 2006, combinado com a Lei Municipal nº 195/2010, de 09 de março de 2010 e Lei Municipal nº 998/14, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a efetuar e pagar despesa para apoio às micros e pequenas empresas em palestra promovida pela Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município e mitrada pelo SEBRAE, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a efetuar e pagar despesas com a operação Lago Limpo, e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica-se o reajuste dos pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providencias.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para o Exercício Financeiro de 2014 do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, e da outras providencias

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas de reparo e manutenção no sistema de abastecimento d’água da localidade de Linha Itaguaçu, e dá outras providências.  

Súmula:

Consolidam em uma única área as descritas no inciso I do art. 1º da Lei nº 905/13, e no inciso I do art. 1º da Lei nº 906/13, e dá outras providências.

Súmula:

Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 896/13 de 05/11/13, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoal para buscar outras que participaram do convívio Tabor, da cidade de Cascavel PR, e dá outras providências.