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Legislação

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e a compatibilização com PPA e LDO.

Súmula:

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Floraí no Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Floraí – REFIS FLORAÍ 2019, que visa incrementar a arrecadação de créditos tributários e não tributários, através de concessão de descontos para pagamentos dos tributos municipais, e dá outras providências.

 

Súmula:

ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.

Súmula:

Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor.

 

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências. 

        

Súmula:

Altera Referência de Cargo na Lei Municipal nº 1.333/2013, bem como, altera Art. 2º da Lei Municipal nº 1.426/2017, e acrescenta inciso ao Art.79 à Lei Municipal nº 896/2001, dando outras providências.

Súmula:

Altera o PPA (2018-2021), Altera a LDO 2019 e Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019.

 

Súmula:

Altera dispositivos da lei nº 1.374 de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Súmula:

Altera dispositivos da lei nº 1.362 de 17 de dezembro de 2014, que cria o Sistema Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Última atualização: 25/09/2019 10:07:52