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Legislação

Súmula:

Autoriza o Município de Florestópolis a doar mudas dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município de Florestópolis a firmar termo de cessão de uso de imóvel com encargos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município de Florestópolis a firmar termo de cessão de uso de imóvel com encargos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de diárias/adiantamentos ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores estatutários, celetist as, tempor ár ios e C omis sio nado s da Administração Direta e Indireta e Conselheiros Tutelares do Município de Florestópolis e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ab-roga a Lei nº 1.505/2019, de 18 de junho de 2019.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 2º, inciso II da Lei nº 1.436/2017, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA ESPECÍFICADA.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei n.º1.461/2017.

Anexos

Súmula:

Regulamenta a aplicação de agrotóxico nos limites territoriais do Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/07/2019 10:11:45