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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum e afetação como bens de uso especial, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo mediante permuta com outro imóvel e dá outras providências.  

Anexos

Súmula:

Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação do PROJETO REFLETIR - Grupo de Reflexão para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Anexos

Súmula:

Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.

Anexos

Súmula:

Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.

Anexos

Súmula:

Altera a denominação de Rua 15 de Novembro para Travessa Imperador.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e afetação como bem de uso especial, e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.

 

Anexos

Súmula:

Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.

Anexos

Última atualização: 05/09/2019 20:05:49