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Legislação

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2012, inclusão na LDO 2012 e no Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providências.

Súmula:

LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuneiras do Oeste para o Exercício de 2013.

Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2012, inclusão na LDO 2012 e no Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2012, inclusão na LDO 2012 e no Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a alienação de bem do patrimônio público municipal declarado inservível pelo Decreto Municipal N° 45/2012 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2012, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2012 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Tuneiras do Oeste.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, na LOA 212, inclusão na LDO 2012 e no PPA 2010-2013, do Município de Tuneiras do Oeste e dá outras Providências. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, na LOA 212, inclusão na LDO 2012 e no PPA 2010-2013, do Município de Tuneiras do Oeste e dá outras Providências.