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Atos Normativos

Súmula:

PORTARIA N° 89/2020

                                             DATA : 15/10/2020.

             Ementa : Declara estável no serviço público   municipal, a partir de 09 de outubro de 2020,    a servidora Juliana de Araújo.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e com fulcro no artigo 215, da Lei Orgânica Municipal, no artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 35 da Lei 1.246 de 03 de dezembro de 2003 e, ainda,

Considerando que a servidora abaixo mencionada, foi aprovada em concurso público homologado em 08 de setembro de 2015;

Considerando que a servidora Juliana de Araújo tomou posse no dia 09 de outubro de 2017;

Considerando a conclusão da avaliação de estágio probatório da servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Guaíra, abaixo indicado, conforme as disposições da Lei n° 1.712/2010 de 29 de dezembro de 2010 e a Portaria nº 88/2020, de 14 de outubro de 2020, que homologa o resultado emitido pela comissão pertinente:

RESOLVE

Art. 1° Declarar estável no serviço público municipal, a partir de 09 de outubro de 2020, a servidora Juliana de Araújo, portador do RG n° 10.830.853-2 SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 082.504.269-08, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Guaíra/PR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2020.

 

 

 

JOÃO BATISTA ILHEUS

PRESIDENTE

Gestão 2020

Súmula:

PORTARIA Nº 88/2020

           DATA:  14 de outubro de 2020

  Ementa: Homologa Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora Juliana de Araújo, matrícula 1067.

                                                                                                                                                                      

 

          O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais

 

                                                   RESOLVE

 

Art. 1º  Homologar a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora Juliana de Araújo, matrícula 1067, emitida pela comissão nomeada pela Portaria nº 21/2020, na qual a referida servidora foi aprovada com a pontuação necessária para o feito.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em  14  de outubro de 2020.

 

 

                                    

 

João Batista Ilhéus

Presidente

Gestão 2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Súmula:

PORTARIA Nº 87/2020

DATA:09/10/2020

Ementa: Autoriza alteração no horário de expediente da servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, matrícula 1037.

                     O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 38, inciso VI, alínea q, do Regimento Interno e Lei Municipal n. 1.653/2009, e a pedido da servidora

                                                

                                                                 RESOLVE

                                                 

                        Art. 1º Autorizar alteração no horário de expediente da servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, matrícula 1037, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto abaixo:

Segunda-Feira a Sexta-Feira: 7h às 12h e 13h às 16h

 

                        Art. 2°. A referida alteração, concedida para atender interesse particular da servidora, terá o cômputo de horas trabalhadas obtido pelo somatório das horas diárias na semana, ou seja, 40 (quarenta) horas.

Parágrafo Único: Tal concessão não admite reinvindicação de horas extraordinárias, nem adicional noturno.

 

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2020.

 

 

 

JOAO BATISTA ILHÉUS

                                                                  Presidente

                                                                 Gestão 2020

                                                                                                         

 

Súmula:

PORTARIA Nº 86/2020

           DATA:  07 de outubro de 2020

 

  Ementa: Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro do corrente ano.                                                                                                                                                                       

 

          O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Decreto Municipal nº 255/2020

 

                                                   RESOLVE

 

Art. 1º  Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro do corrente ano.

 

Art. 2º Esta portaria revoga parcialmente a Portaria nº 20/2020, no que diz respeito ao ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em  07

 de outubro de 2020.

                                    

 

João Batista Ilhéus

Presidente

Gestão 2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Súmula:

PORTARIA Nº 85/2020

           DATA:  06 de outubro de 2020

 

  Ementa: Concede férias ao servidor Ricardo Henrique Borges, matrícula 884, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista.

                                                                                                                                                                         

 

          O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no art. 89 e 217 da Lei Municipal n. 1.246/2003, a pedido do servidor, através do memorando nº 2020000251

 

                                                   RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder férias ao servidor Ricardo Henrique Borges, matrícula 884, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista da Câmara Municipal, portador da Cédula de Identidade nº 9.418.328-6 SSP/PR e CPF nº 068.515.359-20, de 16 a 27 de novembro de 2020, relativas ao período aquisitivo de  01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em  06 de outubro de 2020.

 

 

                                    

 

João Batista Ilhéus

Presidente

Gestão 2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Súmula:

  PORTARIA Nº84/2020         

          Data: 06 de outubro de 2020

Ementa: Concede férias à servidora Juliana de Araújo, matrícula 1067, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 89 e 217 da Lei Municipal n°. 1.246/2003, e o contido no Memorando n°. 2020000542,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder férias à servidora Juliana de Araújo, matrícula 1067, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, portador da Cédula de Identidade n°. 10.830.853-2 SSP/PR e CPF n°. 082.504.269-08, na Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no período compreendido entre 13 (treze) de outubro de 2020 a 22 (vinte e dois) de outubro de 2020.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2020.

 

 

 

JOÃO BATISTA ILHEUS

PRESIDENTE

GESTÃO 2020

Súmula:

                                                P O R T A R I A  Nº 83/2020

                                                     D a t a: 22 de setembro de 2020.

  Ementa: Concede férias ao servidor Israel Francisco dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado.

                                                                                                                                                                         

 

                                                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no art. 89 e 217 da Lei Municipal n. 1.246/2003, e à pedido do servidor através do memorando nº 2020000541,

 

                                                   R  e  s  o  l  v  e:

 

                                                  Art. 1º Conceder férias ao servidor Israel Francisco dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado da Câmara Municipal, portador da Cédula de Identidade n. 5.279.691-1 SSP/PR e CPF n. 745.727.769-20, no período compreendido entre 20 à 22 de outubro de 2020, relativo ao período aquisitivo de  01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                               CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.                                          

                                                Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2020.

 

 

 

                                    

JOÃO BATISTA ILHÉUS

Presidente/Gestão 2020

Súmula:

PORTARIA Nº 82/2020

                                           Data: 22/09/2020

 

Ementa: Concede férias à servidora Durcelina dos Santos Titotto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, de acordo com os artigos 89 e 217 da Lei Municipal nº 1.246/2003.

.

                    O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com os artigos 89 e 217 da Lei Municipal nº 1.246/2003 e a pedido da servidora através do memorando n.2020000556,

RESOLVE

                    Art. 1º Conceder férias à servidora Durcelina dos Santos Titotto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, inscrita na matrícula nº 809, portadora da Cédula de Identidade nº 5.609.514 4 SSP/PR e CPF nº 801.755.629-20, no período compreendido entre 07 a 23 de outubro de 2020, relativas ao período aquisitivo de 11 de janeiro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.

.                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

                     Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 22  de setembro de 2020.

 

 

 

JOÃO BATISTA ILHÉUS

Presidente - Gestão 2020

 

 

 

Súmula:

       PORTARIA Nº 81/2020          

          Data: 04 de setembro de 2020

 

Ementa: Altera período de férias da servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, matrícula 1036, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo e revoga a Portaria nº 79/2020.

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 89 e 217 da Lei Municipal n. 1.246/2003 e a pedido da servidora,

RESOLVE

Art. 1º- Alterar período de férias da servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, matrícula 1036, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, atualmente exercendo o cargo por nomeação de Assessora Jurídica da Câmara Municipal, portadora da Cédula de Identidade n. 652.076-6 SSP/PR e CPF n. 026.630.239-49, nos períodos abaixo:

a) De 08 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2020, referente a saldo do período aquisitivo de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019 e

b) Nos dias 01 e 02 de outubro, referente ao período aquisitivo de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 79/2020.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em  04 de setembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA ILHEUS

PRESIDENTE

Súmula:

PORTARIA Nº 80/2020

          Data: 1º de setembro de 2020

 

Ementa:  Concede férias à servidora Andréia Rejane Zavadzki Brunhara, matrícula 1077, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista.

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 89 e 217 da Lei Municipal nº 1.246/2003 e a pedido da servidora,

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder férias à servidora Andréia Rejane Zavadzki Brunhara, matrícula 1077, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal,  RG nº 7.258.115-6 SSP/PR e CPF/MF nº 985.346.299-00 nos períodos abaixo:

a) De 28 de setembro de 2020 a 07 de outubro de 2020, referente a saldo do período aquisitivo de 03 de outubro de 2018 à 02 de outubro de 2019 e

 

b) Nos dias 08 e 09 de outubro, referente ao período aquisitivo de 03 de outubro de 2019 à 02 de outubro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete  do  Presidente  da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em  1º de setembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA ILHEUS

PRESIDENTE

GESTÃO 2020

 

Última atualização: 21/10/2020 15:15:33