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Atos Normativos

Súmula:

NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Anexos

Súmula:

ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Anexos

Súmula:

DECRETA RECESSO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 (DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO).

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARANÁ, ESTABELECE REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA REURB (LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017); REGULAMENTA MECANISMO PARA PROCEDIMENTO DE REURB; VIABILIZA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CONSECUÇÃO DA REFERIDA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1.347.992,73 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).

Anexos

Súmula:

SÚMULA: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” COM O OBJETIVO DE ELABORAR E IMPLANTAR UM PLANO DE AÇÃO COM TODOS OS PROTOCOLOS NECESSÁRIOS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS PÓS PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CORONAVIRUS - COVID 19

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 107.616,00 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESEIS REAIS).

Anexos

Súmula:

ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 870.292,46 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

Anexos

Súmula:

FICA REVIOGADO PARCIALMENTE O DECRETO Nº 7339/2020

Anexos

Última atualização: 21/10/2020 16:03:03