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Atos Normativos

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Dispõe sobre a exoneração de servidores.

Anexos

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Dispõe sobre a exoneração de servidores.

Anexos

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Dispõe sobre a exoneração de servidores.

Anexos

Súmula:

Regulamenta lançamento dos tributos para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos do Decreto nº 302/2017, de 03/01/2017, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão horizontal na carreira.

Anexos

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Dispõe sobre a demissão de servidor.

Anexos

Súmula:

Regulamenta lançamento dos tributos para o exercício de 2018.

Anexos

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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

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Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 17/09/2019 14:43:44