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Legislação

Súmula:

Revoga a Lei Municipal nº. 616/2015, que estabelece no âmbito do Poder Legislativo Municipal Fundo Especial da Câmara Municipal de Brasilândia do Sul com o objetivo específico de aquisição de veículo automóvel para uso do poder Legislativo Municipal e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de bens imóveis e dá outras providências e revoga a Lei Municipal n.º 604/2015.

Anexos

Súmula:

nstitui o  “PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE BRASILÂNDIA DO SUL” e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Atribui denominação oficial às ruas localizadas no bairro Conjunto Alvorada do núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná. 

Anexos

Súmula:

Atribui denominação oficial a rua localizada na região central do núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná. 

 

Anexos

Súmula:

Atribui denominação oficial a ruas localizadas no núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná. 

Anexos

Súmula:

Atribui denominação oficial a rua localizada no bairro Jardim América II do núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Brasilândia do Sul, inserido na região metropolitana de Umuarama, dando outras providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre  alterações junto ao PPA – PLANO PLURIANUAL 2014-2017,   LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e cria a LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,  bem como  estima a receita e fixa a despesa do MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO SUL, Estado do Paraná,  para o exercício financeiro de 2016.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2015, altera o PPA/2014/2017 e a LDO/2015, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/01/2017 15:16:42