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SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ortigueira - APAE, e dá outras providências. 

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SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada na Comunidade do Caetê, de "COMPLEXO ESPORTIVO MIRO BANACH".

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SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº. 1521, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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SÚMULA: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Antonio e Marcos Cavanis – Casa da Criança e do Adolescente Padre Livio Donati, e dá outras providências.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. 

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SÚMULA: Cria mais uma vaga de Contador na Estrutura dos Cargos Efetivos – Profissional, da Lei Complementar nº. 097/2009 e dá outras providências.

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SÚMULA: Declara de Expansão Urbana a Área de Terras do Lageado Bonito no Município de Ortigueira, Estado do Paraná. 

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

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SÚMULA: Dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ortigueira para fins de organização político-administrativa.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição salarial aos servidores públicos municipal e dá outras providências.

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Última atualização: 24/05/2019 08:11:31