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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a Concessão de Marmitex (alimentação) a pacientes que realizem Hemodiálise (TFD) semanalmente no município de Cornélio Procópio.

Anexos

Súmula:

Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Naeguilé e insumos aos menores de 18 anos.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério do Município de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.                  

Anexos

Súmula:

Auroriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a APAE- Associação de Pais e Amigos do Excepcional.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse finaceiro para a Associação Filantropica Humanitas de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, para o Exercício Financeiro de 2018 - Lei Orçamentária Municipal.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a criar 01(uma) vaga de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Reserva Indígena Barão de Antonia.

Anexos

Última atualização: 10/05/2019 10:20:05