CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS - Portal da Transparência
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Legislação

Súmula:

Altera Lei Municipal Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004, que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”.

Súmula:

Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região periurbana, distritos e vilas rurais.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2018.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2018.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2018.

Súmula:

Autoriza o pagamento de diárias aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre a desafetação de via pública e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.

Súmula:

Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Última atualização: 02/05/2018 13:44:48