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Legislação

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II E IV DA LEI 421/2016.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõe o quadro permanente no serviço público.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que específica.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a alteração Lei Municipal de nº 474/2017 que dispõe sobre PLANO PLURIANUAL do Município de Sabáudia, para o exercício de 2018 a 2021 e Lei Municipal de nº 519/2018 que dispõe sobre a LDO “Lei de Diretrizes Orçamentárias” para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 11/10/2018 14:37:29