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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e
dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil
reais) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
6.296,00 (seis mil, duzentos e noventa e seis
reais) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de
parcelamento/reparcelamento de dívida para
com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar ou Adicional até o
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
15.058,18 (quinze mil, cinquenta e oito reais e
dezoito centavos) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
88.062,62 (oitenta e oito mil, sessenta e dois
reais e sessenta e dois centavos) e dá outras
providências.

Súmula:

Transforma em empregos publicos
celetistas os cargos ocupados pelos
servidores que exerceram termo de
opção ao regime celetista e dá outras
providências.

Súmula:

Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento
institucional na modalidade Casa Lar, no
Município de Cândido de Abreu, para crianças e
adolescentes, como medida de proteção em
regime de acolhimento institucional e dá outras
providências.

Última atualização: 28/11/2018 14:17:39