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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar acordo judicial nos autos nº 652-93.2016.8.16.0144, da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Claro, onde figuram como autores a Associação dos Proprietários de Caminhões do Oeste, Contraoeste Cooperativa Transportadores do Oeste e Transportes Mauri Ltda – ME, como réu o Município de Ribeirão Claro-PR e como denunciada Brasilveículos Companhia de Seguros.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

Fica mantida a empresa Editora Jacarezinho Ltda – ME como Órgão de Imprensa para divulgação dos atos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1421/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

Última atualização: 03/08/2020 13:54:23