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Legislação

Súmula:

Fica mantida a empresa Editora Jacarezinho Ltda – ME como Órgão de Imprensa para divulgação dos atos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1343 de 22 de novembro de 2018 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2019 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Dá a denominação de “Irmã Maria Gotharda Braig ao imóvel localizado na Rua Prefeito Francisco Paladino, 185, Quadra C, na Vila José Alves Pereira, neste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Altera–se a denominação do Estádio Municipal Pérola do Norte, de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, passando a denominar Estádio Pérola do Norte Alcides Benedito de Oliveira (Chula) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Última atualização: 15/07/2019 15:39:51