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Diário Oficial Eletrônico

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21/02/2020 16:32:30 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Pregão nº 5/2020
21/02/2020 14:21:29 Termo de Reajuste de Preço Registrado - Pregão Presencial nº 43/2019
21/02/2020 11:20:29 Resultado de Julgamento de Licitação Chamamento Público nº 01/2020
21/02/2020 09:18:08 Decreto nº 16-2020 - Nomeia Agente Político - Secretário de Urbanismo, Viação e Obras. Decretos
20/02/2020 10:50:37 Edital de Convocação nº 005-2020 - PSS nº 01/2020. Editais
20/02/2020 09:41:09 Edital de Convocação nº 004-2020 - PSS nº 01/2020. Editais
20/02/2020 09:39:51 Extrato de Contrato (3) Ref. EC 02-2020 (PSS 01-2020). Extrato de Contrato
20/02/2020 09:39:01 Decreto nº 18-2020 - Nomeia para cargo em comissão. Decretos
20/02/2020 09:36:10 DECRETO nº 22-2020 - Contrata aprovados em Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020. Decretos
20/02/2020 09:32:00 Edital de Desclassificação nº 02-2020 - ref. EC nº 02-2020. Editais

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/02/2020 16:32:30