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Diário Oficial Eletrônico

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18/02/2020 15:50:11 EDIÇÃO Nº 1490 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
17/02/2020 16:01:10 EDIÇÃO Nº 1489 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
13/02/2020 15:40:38 EDIÇÃO Nº 1488 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
12/02/2020 16:56:51 EDIÇÃO Nº 1487 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
11/02/2020 17:06:07 EDIÇÃO Nº 1486 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
10/02/2020 16:36:39 EDIÇÃO Nº 1485 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
07/02/2020 15:25:59 EDIÇÃO Nº 1484 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
06/02/2020 16:42:01 EDIÇÃO Nº 1483 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
04/02/2020 16:43:58 EDIÇÃO Nº 1482 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
03/02/2020 16:46:04 EDIÇÃO Nº 1481 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2020 15:50:11