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Legislação

Súmula:

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E FIXA OS PISOS NACIONAIS MÍNIMOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO N A LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO". 

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS - II ETAPA 2018, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME ARTIGO 89, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2018 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 25/03/2019 20:30:03