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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O VALOR DO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES, GERENTES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

REGULAMENTA A PORTARIA MS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECEU O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - APS, DENOMINADO "PREVINE BRASIL", COM REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 583/2012; 628/2013 e 634/2014, QUE DESTINAVAM RECURSOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DENOMINA A ESTRADA RURAL, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA PR 551 E O CEMITÉRIO, PARA ESTRADA SANTO MORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 26/10/2020 16:25:18