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Legislação

Súmula: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E FIXA OS PISOS NACIONAIS MÍNIMOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO NA LEI 11.739/2008, E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NO TERMOS DA LEI 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR MEIO DE EMPREGO PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO ART. 37, II DA CARTA MAGNA, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), COM CRIAÇAO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E APROVA O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL DO GRUPO TEMPORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS, CONFORME LE Nº 247/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 14/04/2020 11:54:06