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Legislação

Súmula:

REGULAMENTA A PORTARIA MS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECEU O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - APS, DENOMINADO "PREVINE BRASIL", COM REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 583/2012; 628/2013 e 634/2014, QUE DESTINAVAM RECURSOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DENOMINA A ESTRADA RURAL, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA PR 551 E O CEMITÉRIO, PARA ESTRADA SANTO MORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E FIXA OS PISOS NACIONAIS MÍNIMOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO NA LEI 11.739/2008, E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NO TERMOS DA LEI 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 17/09/2020 10:49:39