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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL N.° 837/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2015 PARA MODIFICAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA PARA O CONSELHO TUTELAR.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU.

Anexos

Súmula:

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS EXIGÊNCIAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS CONSTANTES NO ITEM “LOTE MÍNIMO”, DO ANEXO I - “B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.643/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA E PROFESSOR DE ARTES, CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

CRIA A DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR E A FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS, DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

Anexos

Última atualização: 23/03/2017 15:41:48