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Legislação

Súmula:

“Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.

Súmula:

“ALTERA O ARTIGO 129 E INCISOS, ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 129 E ACRESCENTA O INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ARTIGO 148, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2009, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

“CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

“Altera a redação e inclui parágrafo em artigos da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê e altera artigos da Lei Complementar nº 003/2007 - Dispõe sobre o Plano Viário do Município de Goioerê, e dá outras providências”

Súmula:

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 222 E MODIFICA A TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

“INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 33, ALTERA O ARTIGO 98, ACRESCENTA ARTIGOS E CAPÍTULOS E ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA GERAL E ORGÂNICA DA ÁREA URBANA: CLASSIFICAÇÃO DO SOLO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Súmula:

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

“INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE EXTRA E A GRATIFICAÇÃO DE DOCÊNCIA EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Súmula:

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 273 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Última atualização: 12/11/2019 11:55:16