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Audiência Pública

Audiência pública para apresentação e discussão do orçamento (LOA) para o exercício financeiro de 2019.

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 2º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Audiência pública para apresentação e discussão das ações e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 2º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 2º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Audiência pública para apresentação e discussão do orçamento (LOA) para o exercício financeiro de 2018.

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 2º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Audiência pública para apresentação e discussão das ações e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de média duração do governo municipal, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 2º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Última atualização: 27/09/2018 15:00:26