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Legislação

Súmula:

Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender mediante leilão público os veículos inservíveis de propriedade do Município de Nova América da Colina, e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

ANUÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 1233/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO- SEDU, E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

Anexos

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº420/2017 de 11 de DEZEMBRO de 2017, que trata da Organização do Fundo FINANCEIRO da Câmara MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

 

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 084/2007, que dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”..

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ANUÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 580/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO- SEDU, E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

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Anexos

Súmula:

gratificação comissao de licitação camara.

Anexos

Súmula:

 

Súmula: “Altera dispositivos na Lei nº 059/2006 e anexos e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera dispositivos na Lei nº 059/2006 e anexos e dá outras providências”

Anexos

Súmula:

ata conselho muniicpal de saude.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ANUÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 254/2017  CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- SEAB, E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE MICROBACIAS..

Anexos

Última atualização: 07/11/2018 14:19:02