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Legislação

Súmula:

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1495, de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1494, de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Propõe a obrigatoriedade de   treinamento e aperfeiçoamento de primeiros socorros em Escolas e CMEIS Municipais e Particulares em todo o Município

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o estabelecimento do Plano de Ação para fins de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – PMGIRS e do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – PIGIRS

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino infantil e fundamental que especifica

Anexos

Súmula:

Permite o uso pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação Comercial e Industrial de Ortigueira (ACIO), a utilização em conjunto do espaço utilizado pela PREVCidade de Ortigueira.

Anexos

Súmula:

Revoga a Lei Municipal nº 1325/2011 que disciplina o partilhamento do valor adicionado de ICMS oriundo de atividade econômica da nova fábrica de Celulose da Empresa Klabin S/A e autoriza a denúncia do convênio por parte do Município de Ortigueira.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição salarial aos servidores públicos municipal e dá outras providências

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir – por desapropriação – área que menciona, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 25/10/2018 08:20:11