Súmula:

Dispõe sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonete, congêneres e da outras providências.

Súmula:

altera o decreto 75 e da outras providdencias

Súmula:

dispoe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID19

Súmula:

altera o decreto 62 e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre o funcionamento de estabelecimentos e da outras providencias

Súmula:

retifica o uso de mascara e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre o uso de mascaras pela população

Súmula:

declara situação de emergencia em saude publica e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre a composição do Comite Municipal de prevenção e da outrasa providencias

Súmula:

revoga o decreto 033/2020 e da outras providencias