Súmula:

Altera o Decreto Municipal nº 20/2021 de contingenciamento da Pandemia – COVID-19, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19

Súmula:

Dispõe sobre o retorno das atividades e estabelece outras providências

Súmula:

Dispõe sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonete, congêneres e da outras providências.

Súmula:

altera o decreto 75 e da outras providdencias

Súmula:

dispoe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID19

Súmula:

altera o decreto 62 e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre o funcionamento de estabelecimentos e da outras providencias

Súmula:

retifica o uso de mascara e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre o uso de mascaras pela população