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Legislação

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

 

 

Súmula:

SÚMULA: CRIA O PROJETO "NATAL DE LUZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.238 DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

 

 

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1778 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1693 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: REVOGA O § 1º, DO ARTIGO 2º E O INCISO III, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1699 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Última atualização: 15/04/2020 15:00:14