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Atos Normativos

Súmula:

Concede Progressão Funcional horizontal, em razão do tempo e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado Paraná e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro responsável pelos trabalhos de Pregão e a Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, no Exercício Fiscal do ano de 2019.

 

Súmula:

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 e dá outras providências.                                                                                                                            

Súmula:

Dispõe sobre recomposição das perdas inflacionárias sobre o auxílio-saúde dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí, para o julgamento de Processos Licitatórios para o exercício de 2019.

Súmula:

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Súmula:

REGULAMENTA E DISCIPLINA A GESTÃO DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro responsável pelos trabalhos de Pregão e a Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, no Exercício Fiscal do ano de 2018.

Súmula:

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Última atualização: 28/06/2019 08:26:17