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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/06/2019 08:25:08 Decreto nº 104-2019 CE auxilio alimentação poder legislativo DECRETO SUPLEMENTAR
18/06/2019 07:59:05 Portaria nº. 123-2019-Adicional de Insalubridade-Aux. Serviços Gerais-40hs PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
18/06/2019 07:57:43 Decreto nº. 103-2019-Nomeação de Professora-20hs-Cargo Público DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
17/06/2019 09:44:36 Portaria nº. 122-2019-Instaurar Processo de Sindicância PORTARIA PROCESSO DE SINDICÂNCIA
17/06/2019 09:40:03 Decreto nº. 101-2019-Nomeação da Servidora-Aux. Serv. Gerais-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
17/06/2019 09:37:02 Edital nº. 032-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
17/06/2019 09:30:59 Lei nº 3047-2019 Inclui na LDO auxilio alimentação poder legislativo LEI ORDINÁRIA
17/06/2019 09:30:24 Lei nº 3046-2019 Inclui no PPA auxilio alimentação poder legislativo LEI ORDINÁRIA
17/06/2019 09:29:49 Lei nº 3045-2019 Dispõe sobre auxilio alimentação poder legislativo LEI ORDINÁRIA
12/06/2019 08:44:44 Decreto nº. 100-2019-Fechamento das Repartições Públicas DECRETO SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/06/2019 08:25:08