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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/07/2020 09:44:53 Decreto nº 156 2020 Reabre o prazo ressarcimento inscrição do concurso público DECRETO
06/07/2020 08:23:50 Decreto nº. 158-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
03/07/2020 09:07:34 Portaria nº. 290-2020-Licença para concorrer a cargo eletivo PORTARIA LICENÇA PARA CARGO ELETIVO
03/07/2020 09:01:33 Decreto nº. 155-2020-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
03/07/2020 08:24:02 Decreto nº 157/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19 DECRETO
01/07/2020 17:16:14 Portaria nº 001/2020 - Altera composição do Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário PORTARIA FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO
01/07/2020 10:30:23 Portaria nº. 288-2020-Instaurar Processo Administrativo das ACS PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
01/07/2020 10:27:48 Portaria nº. 287-2020-Licença para concorrer a cargo eletivo PORTARIA LICENÇA PARA CARGO ELETIVO
01/07/2020 10:26:35 Portaria nº. 286-2020-Licença para concorrer a cargo eletivo PORTARIA LICENÇA PARA CARGO ELETIVO
01/07/2020 10:25:18 Portaria nº. 285-2020-Licença para concorrer a cargo eletivo PORTARIA LICENÇA PARA CARGO ELETIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 06/07/2020 09:44:53