BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal e encontre ícones que deseja na lista.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/07/2020 17:16:47 Edição 1639 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
02/07/2020 17:11:04 Edição 1638 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
01/07/2020 17:13:41 Edição 1637 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
30/06/2020 17:17:12 Edição 1636 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
29/06/2020 17:17:07 Edição 1635 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
26/06/2020 17:13:01 Edição 1634 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
25/06/2020 17:10:31 Edição 1633 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
24/06/2020 17:07:43 Edição 1632 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
23/06/2020 17:14:41 Edição 1631 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
22/06/2020 17:12:16 Edição 1630 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 03/07/2020 17:16:47