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Legislação

Súmula:

Declara de utilidade pública a apmfm- associação de pais, mestres e funcionários da escola estadual manoel antonio da cunha e dá outras providencias

Súmula:

Autoriza o poder executivo a dar em permissão de uso especial bem patrimonial do municipio e dá outras providências

 

Súmula:

Altera o artigo 2º da lei municipal n 1430/2016 de 14-12-2016 que dispõe sobre a autorização do poder executivo a açlienar imóveis de propriedade desta minicipalidade através de licitação mediante previa avaliação e dá outras provide^ncias

Súmula:

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo e permissão de uso e dá outras providências

Súmula:

Revoga o artigo 29 e o inciso I da lei municipal n 966/2008 que dispõe sobre organização Administrativa do poder executivo do municipiuo de terra boa e da outyras p0rovidências

Súmula:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e criação de classe no anexo I,IIe III da lei municipal n 1075/2011 de 17 de julho de 2011 e dá outras providencias

Súmula:

Altera dispositivos da lei municipal nO 1075/2011 e dá outras providencias

Súmula:

Denomina a quadra mesportiva Osvanir Caetano Junior e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder executivo a dar em permissão de uso especial bem patrimonial do municipio e dá outras providencias.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a dar em permissão de uso Epecial Bem imóvel de propriedade do municipio, e dá outras providências