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Legislação
Súmula:
Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à restituição de saldo do convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição do Contrato de Repasse n.º 0346670-25/2010 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Conntrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Abre, no corrente exercício, crédito adicional suplementar, para a tender despeas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
Súmula:
Trata-se do Projeto de Lei nº 004/2015, protocolizado pelo Prefeito desta Municipalidade, objetivando aplicar reajuste salarial no percentual de 13,010% para os cargos de professor com jornada de 20 horas e educador infantil com jornada de 25 horas.
Anexos
Súmula:
Com fulcro nas disposições do art. 112 e ss. do Regimento Inteno desta Cãmara, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal que, junto à Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para implatação de ciclovia e pista para caminhadas na Avenida São João, no trecho urbano desta Municipalidade, entre a Rua São Sebastião e a Vila Rural Eperança.
Súmula:
Com fulcro nas disposições do art. 112 e ss. do Regimento Inteno desta Cãmara, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal que, junto à Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para implatação de banheiros sanitários (masculino/feminino e portadores de necessidades especiais), nos termos da legislação sanitária vigente, na Praça Pioneiro Primo Rossato.
Súmula:
Autoriza a abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Observações:
Projeto de Lei n.º 001-2015, autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá.
Cancelamento parcial de dotação orçamentária destinada a reforma do prédio da Câmara. Suplementação de dotações destinadas a manutenção dos serviços no corrente exercício.
Anexos
Última atualização: 31/08/2020 11:05:56
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